Nova regra sobre trabalho em feriados no comércio entra em vigor em 1º de junho

Uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que passou a valer a partir de 1º de junho, altera as regras para o funcionamento do comércio em feriados em todo o país. A medida, publicada em 2023 e adiada algumas vezes após pedidos do setor empresarial, estabelece que o trabalho nesses dias só poderá ocorrer mediante previsão em convenção coletiva entre sindicatos patronais e de trabalhadores, além de respeitar a legislação municipal.

Na prática, a portaria não proíbe a abertura do comércio em feriados, mas retira a autorização automática para diversas atividades, como supermercados, açougues, peixarias, hortifrutis, farmácias, distribuidoras e lojas do varejo e atacado. A partir de agora, o funcionamento passa a depender de acordo formal entre empregadores e categorias. A regra já gera debates entre trabalhadores e empresários sobre os impactos nas negociações e na rotina do comércio.

Confira os detalhes na reportagem completa de Paulo Pontes, para a TV Cidade | RECORD.

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