Novas regras para desmanche de automóveis entram em vigor a partir de maio

Sancionadas em 2014 pela Presidência da República, as novas regras para o desmanche de automóveis entram em vigor em maio.  De acordo com a norma, os desmanches deverão obter a baixa do registro dos veículos antes de iniciar o desmonte e lançar em um banco de dados nacional, informações sobre todas as peças que serão comercializadas e as que serão descartadas.

O prazo máximo para a inclusão dos dados é de 15 dias. A empresa que descumprir a lei pode ser punida com o pagamento de multas que variam entre R$2 mil e R$20 mil, em casos de reincidência o estabelecimento pode ter a licença de funcionamento suspensa por até dois anos.

Para o relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a medida vai reduzir o número de roubos de veículos no Brasil, assim como aconteceu na Argentina que adotou medida semelhante e reduziu em 50 % o roubo de veículos no país.

O projeto que deu origem a lei é de autoria do deputado Armando Vergílio, do Solidariedade de Goiás.