OAB acredita que lei sobre a Ficha Limpa irá valer nas eleições de 2012

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar as definições sobre a Ficha Limpa, frustrou a expectativa de representantes dos dois principais órgãos que se mobilizam para que sejam confirmados todos os detalhes da nova lei de iniciativa popular, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Entretanto, as entidades ainda acreditam que as novas regras, apoiadas por 1,6 milhão de brasileiros, vão valer para o ano que vem. Permanecem indefinidos dois pontos fundamentais: se ficam impedidos de disputar eleições aqueles que foram condenados antes da vigência da lei, em vigor desde junho de 2010, ou só os que forem condenados a partir da nova lei; e também se ela será aplicada àqueles políticos que respondem por ação judicial ou se valerão também para os que estão sob inquérito.

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As discussões pró ou contra os detalhes da lei causaram impasses em dois julgamentos anteriores, quando o resultado das votações terminaram em empate, já que o quadro do STF estava incompleto. A situação se repetiu na semana passada, quando a Corte voltou a discutir o assunto sem a presença da ministra Ellen Gracie, que se aposentou neste semestre. De acordo com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o julgamento da semana passada frustou muito as expectativas do povo brasileiro, pois acháva-se que naquele momento o tribunal teria condições de definir sobre pontos aprofundados da lei, mesmo sem o 11º ministro. 

Apesar de não ter sido marcada nova data para o julgamento das três ações que discutem a aplicação da Ficha Limpa, Ophir espera que os ministros voltem a discutir o tema no início do ano que vem, antes do período de registro das candidaturas para as eleições municipais.

Os integrantes do Movimento pelo Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) também estão de olho nas discussões que acontecem no STF sobre a Ficha Limpa. O coordenador do movimento, Marlon Reis, lamentou que os ministros não tenham chegado a uma solução definitiva sobre todos os pontos envolvendo a proposta. "Todos esperavam que o ano eleitoral começasse já com as regras definidas, com os candidatos sabendo das exigências legais para se apresentaram nas urnas. Não acredito que ainda este ano teremos uma posição definitiva, o que é muito ruim para o Judiciário e para todo o país. De toda forma, vamos continuar acompanhando de perto esse debate em 2012", cobrou Marlon. Ontem, o ministro do Superior Tribunal Federal, Luiz Fux, disse em entrevista ao jornal Estado de Minas, que acredita que a definição deve ocorrer ainda este ano.

A posição de Fux sobre os atos pregressos ganhou apoio do presidente da OAB, que entende como fundamental para aumentar o rigor na punição aos políticos que cometeram irregularidades em mandatos anteriores. "A condição de inegibilidade não é uma pena, mas um requisito de moralidade administrativa que precisa ser critério para que as pessoas possam se candidatar aos cargos públicos", concluiu Ophir. 

Com informações do Jornal Estado de Minas e OAB