OAB afirma que irá pedir destituição do presidente da Anatel

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir a destituição do atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende (foto).

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo presidente da instituição, Claudio Lamachia, durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, que debateu a possibilidade de permitir que as operadoras de telefonia limitem o uso da internet fixa, levantada pelo presidente da Anatel.

Para Lamachia, a medida é inaceitável e vai contra a decisão uma tendência mundial. Ele citou dados da União Internacional de Telecomunicações, que apontam que 70% dos países não limitam a internet.

O presidente da OAB destacou que apenas três entre os dez países mais desenvolvidos do mundo restringem o uso da internet.

Por isso, afirmou que vai entrar com representação junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, pedindo o afastamento do presidente da Anatel, que tem mandato até o final de 2018, por entender que ele não está defendendo os direitos dos cidadãos.

O presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Miguel Ângelo Cançado, informou que vai chamar o presidente da Anatel para fazer o contraditório, mas ainda não há data para que isso aconteça.

Fundos de telecomunicações
Outro ponto de destaque da reunião do Conselho de Comunicação Social foi o anúncio do presidente da OAB de que vai pedir para a Justiça obrigar a União a utilizar corretamente o dinheiro dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Lamachia afirmou que levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que em média apenas 10% dos recursos foram usados e que houve diversos desvios de finalidade, como em revitalização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele destacou que o valor total dos investimentos nem chega a ser conhecido.

Como exemplo, citou que o Fistel, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, teria arrecadado mais de R$ 82 bilhões entre 1997 e 2015. No entanto, pelas contas da Anatel, o total arrecadado seria menor, da ordem de mais de R$ 67 bilhões.

AgCâmara.