A obrigação da nota fiscal

Andar na Rua Grande e ver várias pessoas com sacolas nas mãos é muito comum, seria um sinal de que a economia está indo bem e que os tributos estão sendo arrecadados?

Nem sempre é o que vemos na grande São Luís, pois muitos lojistas não emitem a nota fiscal dos produtos e devido a isso o imposto nos preços deixa de ser arrecadado, além de que, sem a nota fiscal o consumidor deixa de ter a comprovação de que fez a compra e garantir seus direitos.

O programa Viva Nota lançado recentemente pelo Governo do Estado visa estimular os consumidores a exigirem a nota fiscal, trazendo vantagens para o consumidor e para os cofres públicos que arrecadam mais impostos.

Segundo o gerente de loja, Vanderlan Rolim, emitir a nota é uma obrigação do lojista, além de facilitar o trabalho da loja em caso de troca.

São vários os direitos dos consumidores, que muitas vezes passam despercebidos. A nota fiscal deve ser emitida em qualquer compra, caso o lojista não a entregue imediatamente, o consumidor deve exigir, assim como a exposição de forma clara e visível dos preços dos produtos que estão nas vitrines.

Você sabia que um decreto federal obriga o comerciante a deixar visível junto as mercadorias o preço a vista, valor a prazo, número e valor das prestações e taxa de juros?

A multa para quem descumprir a regra é de no mínimo 500 reais, valendo para todos os itens da vitrine e para aqueles que o consumidor tem acesso sem interferência do vendedor.
 

Reportagem por: Vanessa Ribeiro

Imagem: Edu Santos