Obtenção da CNH pode começar 3 meses antes do candidato completar 18 anos

A obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser facilitada e começar três meses antes de o candidato completar 18 anos de idade

Um projeto de lei (PLS 58/2017) apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), prevê a alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e possibilita a realização dos exames necessários, tal como psicotécnico e aulas teóricas, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade. A exceção fica apenas por conta da prova prática.

De acordo com a justificativa do texto, a alteração aumenta a possibilidade de os jovens terem a autorização para dirigir o mais próximo da data permitida por lei.

Na avaliação de Dário Berger, a modificação na lei de trânsito vai desburocratizar o processo para os jovens. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e, se aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.