Operação Carne Legal apreende 32 animais e prende 2 pessoas em São Luís

As ações de fiscalização da operação "Carne Legal" que faz parte da campanha "Abate clandestino é crime" foram deflagradas na noite da última sexta-feira (29).

A operação visa promover a prevenção, controle e erradicação das doenças por intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no Município de São Luís.

Na ação realizada em dois abatedouros clandestinos do bairro João Paulo, 32 animais foram apreendidos, e 2 pessoas presas e autuadas em flagrante. Foi possível constatar uma série de irregularidades e a falta de qualquer condição sanitária no abate de animais, suínos e caprinos. Em razão das irregularidades, todos os locais fiscalizados foram interditados e lacrados pela Polícia Militar do Maranhão e Blitz Urbana de São Luís.

ABATE CLANDESTINO É CRIME

O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal. O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.

AÇÃO

A ação da campanha alcançará estabelecimentos que funcionam fora das normas sanitárias. Estes, após identificados, receberão notificação e serão interditados. As feiras, mercados e centros comerciais terão prazos para regularização da comercialização das carnes, que deverão ser vendidas com certificação sanitária.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos.

Pelo Código de Posturas do Município, a Lei Nº 1.790, de 12 de maio de 1968, do artigo 95 ao 98, fica proibida a criação de animais para produção em zona urbana. A população pode ajudar denunciando caso perceba algum abatedouro clandestino em funcionamento pelos telefones 3219- 1600 (Ouvidoria do Ministério Público) ou pelo Disque-Denúncia- MA - 3223-5800 ou 99224-8660.

A operação foi realizada pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), o Ministério Público Estadual (MPE) e Governo do Estado, via Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e Polícia Civil.