Palestra fomenta o investimento do setor privado em iniciativas culturais, esportivas e sociais

Com o objetivo de descentralizar as ações culturais do âmbito governamental e profissionalizar a cultura, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) realizou, nesta quarta-feira (24), a palestra ‘Benefícios da Lei de Incentivo para Empresas: renúncia fiscal, retorno social e investimento seguro’. Participaram do encontro um pool de empresas e pastas do Governo do Estado, tais como a Secretaria da Cultura e a Secretaria da Fazenda.

Conhecida por destinar recursos para projetos esportivos, culturais e sociais, a Lei de Incentivo é um mecanismo baseado na renúncia fiscal do Governo, sob imposto que seria pago por empresas privadas. Utilizando essa ferramenta as empresas podem direcionar investimentos para um ou mais projetos com mérito reconhecido por comissão competente.

Na área cultural, a Lei de Incentivo que funciona desde 2011, foi apresentada pelos técnicos da Secretaria da Fazenda, que detalharam ao público de empresários o funcionamento da Lei, e os trâmites legais para a obtenção dos benefícios fiscais.

Durante o encontro, os empresários puderam sanar dúvidas diretamente com os gestores que estão à frente da Lei de Incentivo Estadual, como a presidente da Comissão de Análise de Projetos Incentivados da SECMA, Caroline Veloso.

Representando a pasta estadual da Cultura no evento, a gestora considerou o encontro com os empresários como uma ação integradora entre os agentes diretamente envolvidos com a Lei.

“Demonstra também que há um crescimento no interesse dos empresários em fazerem parte do grupo de empresas que apoiam projetos por meio da Lei. Isto é bastante positivo, pois à medida que tivermos mais organizações no Maranhão dispostas a reverter os seus impostos na forma de recursos para projetos, poderemos garantir o apoio a um número cada vez maior de iniciativas”, completou a presidente da CAPCI, Caroline Veloso.

De acordo com a especialista em projetos incentivados e idealizadora do evento Cássia Melo Pflueger, a lei de incentivo estadual oportuniza as empresas que têm Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a reverterem esse recursos para projetos culturais e esportivos. O governo abre mão de 0,40% desse montante do ICMS.

Orientação - Os interessando em ajudar devem procurar, sempre, projetos que tenham a ver com o publico alvo da empresa, projetos onde os produtores e as empresas que estejam apresentados projetos tenham nome, renome e ligações diretas com instituições serias. “Como é o caso do Instituto de cidadania empresarial (ICE-MA) gerido por Daniel Madorra temos uma parceria onde os projetos desenvolvidos têm além da questão social ligação com o esporte e a cultural. Um exemplo é o coral infantil canto curumim, que agrega lado social e cultural”, conclui Cássia Melo Pflueger.

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