Parlamentares participam de debate em favor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou ontem (28) uma audiência pública para discutir a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no estado. Essa nova medida já beneficiou vários comerciantes por apresentar medidas que facilitam acesso ao crédito e a justiça.

“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a qual costumamos chamar de “Lei das Oportunidades”, é uma lei que cria e incentiva o tratamento diferenciado ao micro e pequeno empreendedor, no sentido de valorizar a produção desse microempresário”, enfatiza o Consultor SEBRAE de Politicas Públicas e Desenvolvimento Local Territorial, Arnaldo Jr. Farias.

Ele também salienta que a partir do debate promovido ontem na ALEMA, um grande processo de sensibilização e mobilização nacional está sendo feito e espera-se que o processo de regulamentação e aprovação desta lei possa alcançar todos os municípios do Maranhão nos vários níveis existentes.

Atualmente o estado possui 97 municípios, os quais já regulamentaram a nova norma. A intenção maior é fortalecer a economia dos comerciantes locais.

O Presidente do Conselho Deliberativo Do Sebrae-MA, Cláudio Azevedo, observou também que o encontro é de grande importância para todos, desde parlamentares até a pessoa que possui um pequeno empreendimento. “É muito importante porque iniciativas como a que pudemos prestigiar hoje vêm nivelar e conquistar participação dos nossos parlamentares para a importância que é a aprovação desta lei para o estado e seus municípios”.

Da redação - TV Cidade.