Partidos recorrem ao STF contra manutenção de direitos políticos de Dilma

Os partidos políticos DEM, PSDB, PPS, PMDB e Solidariedade protocolaram nesta sexta-feira (2) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a votação no Plenário do Senado que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após os senadores confirmarem seu impedimento definitivo.

O anúncio da ação foi feito pelo líder do DEM no Senado, senador Ronaldo Caiado (GO), em entrevista coletiva à imprensa.

O senador explicou que o mandado de segurança tem dois pleitos: exige que seja declarada ilegal a autorização do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que permitiu o fatiamento da votação do impeachment e, em segundo lugar, pede que seja anulada a votação sobre os direitos políticos de Dilma. Esses partidos entendem que, ao perder o mandato por 61 votos a 20, Dilma também perdeu seus direitos políticos automaticamente.

Na interpretação de Caiado, a figura do destaque para que algum dispositivo seja votado em separado no Plenário do Senado só é válida para projetos e proposições legislativas. Ele diz que os senadores não votaram um projeto durante o impeachment, mas sim fizeram um julgamento, cuja pena já está prevista na Constituição e é a perda de mandato somada à inabilitação pública.

Ainda segundo Caiado, o DEM foi surpreendido pela segunda votação, pois não teria sido avisado do apoio de parte do PMDB e não teria havido consulta à legenda sobre essa possibilidade de dividir as votações. O senador usou os termos “uma montagem clara” e “gesto de deselegância” por não ter sido comunicado sobre o “roteiro elaborado”.

PSD

Também nesta sexta (2), o senador José Medeiros (PSD-MT) protocolou outro mandado de segurança no STF que também pede o cancelamento da segunda votação, que acabou por manter os direitos políticos de Dilma.