“PEC da Bengala” é aprovada e provoca polêmica

Foi aprovada em primeiro turno na Assembléia Legislativa por 32 votos a favor e dois contra, a emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria de servidores públicos titular de cargos efetivos da União, Estado, Distrito Federal e municípios.

O autor do projeto, o Deputado Estadual Tatá Milhomem diz que a medida foi pensada nos profissionais que ainda tem disposição para trabalhar.

"A Lei tem como principal objetivo acabar com a prática de desempregar pessoas plenamente capazes de continuar desempenhando suas atividades profissionais aos 70 anos. Ao invés de obrigá-las a uma aposentadoria por atingir a idade limite", explica o deputado estadual Tata Milhomem.

Ele se colocou como exemplo, quando no ano de 98 recebeu a notícia que por tempo de serviço, deveria tirar a aposentadoria, mas recusou. Quando completou 70 anos foi compulsoriamente afastado de suas atividades.

De Acordo com a Constituição Federal, 70anos é o limite para a aposentadoria de empregados que ocupam cargos efetivos. A PEC da Bengala, como foi intitulada, esta causando polemica na Assembléia. A deputada Eliziane Gama votou contra a medida por achar que ela impede a alternância de poder.

"No meu entendimento as carreiras de poder têm um atendimento diferenciado. O servidor público de forma geral se aposenta aos 70 anos, e a carreira de poder precisa ter a sua alternância normal. Nós precisamos cultivar o princípio da rotatividade, temos uma juventude que chega também precisa ocupar esses espaços de poder”, questiona de maneira expositiva a deputada estadual Eliziane Gama.

A OAB-MA irá questionar a inconstitucionalidade da PEC na justiça através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, já que a representação deve ser feita diretamente no Supremo Tribunal Federal. O Órgão considerou a emenda uma afronta à Constituição.

Reportagem: Lisiane Martins
Imagens: Paulo Henrique
Adaptação: Marcos Atahualpa Cartágenes