Pedestre deve ser obrigado a sinalizar com o braço antes de atravessar a faixa

Aprovada nesta quarta-feira pela pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a proposta determina que antes de atravessar a faixa, os pedestres devem sinalizar com o braço estendido para solicitar que os veículos parem e deem preferência a quem está a pé. Pelo texto, o cidadão também deve tomar precauções de segurança e levar em conta especialmente a visibilidade, distância e velocidade dos veículos.

O chamado sinal de vida já é utilizado em Brasília desde 1997 nas faixas sem semáforo e é considerado um exemplo de cidadania e educação no trânsito. O senador Rodrigo Rollemberg, do (PSB-DF), lembrou que o ponto de partida foi a campanha educativa Paz no Trânsito, que durante nove meses envolveu a população, imprensa, escolas, entidades da sociedade civil e o governo.

A proposta segue agora para a sanção presidencial.

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Aproximadamente 20% das pessoas que morrem em acidentes de trânsito no Brasil são pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de normas que têm como objetivo garantir a segurança dos pedestres, que são destinadas aos motoristas e também a quem circula a pé. E mais: a lei prevê multa de R$ 26,60 ao pedestre que desobedecer às regras.

Principais direitos e deveres dos pedestres

- Pedestres têm prioridade sobre os veículos.

- Quem está a pé deve andar na calçada. Ciclistas que não estão sobre a bicicleta equivalem a pedestres, com mesmos direitos e deveres.

- Quando não houver calçada ou não for possível utilizá-la, o percurso deve ser feito na pista de rolamento, o mais próximo possível do meio fio, e em fila única.

- Nas vias rurais que não têm acostamento, a regra também é andar em fila única e no sentido contrário ao dos carros.

- Quando houver interrupção da calçada em razão de obras, o local deve ser sinalizado e uma área destinada à passagem de pedestres.

- Na hora de atravessar a rua, utilizar a faixa de pedestres se ela estiver a até 50 metros de distância. O pedestre tem prioridade caso não exista semáforo. Do contrário, deve-se obedecer a sinalização.

- Se não houver faixa, a travessia deve ser feita no sentido perpendicular ao da via e rapidamente.

- Antes de atravessar ou caminhar pela pista, sempre se certificar de que é possível fazer isso sem prejudicar o tráfego.