Pedido de suspeição de Bia Venâncio contra juíza é negado

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, teve pedido de exceção de suspeição negado pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bia alegou suposto interesse pessoal da juíza titular da 1ª vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, que – juntamente com a promotora de Justiça daquela comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernand – teria agido de forma parcial com a finalidade de afastá-la do cargo quando chefiava o Executivo Municipal.

Ao levantar as suspeitas, a ex-prefeita alegou o considerável número de ações civis públicas movidas contra ela no exercício do cargo e acolhidas pela Justiça na comarca. Alegou também o tratamento diferenciado dedicado pela magistrada à promotora de Justiça.

Ao se manifestar sobre o pedido de Bia Venâncio, a juíza Jaqueline Reis Caracas não reconheceu a suspeição e afirmou que todas as decisões de sua lavra proferidas em desfavor da ex-prefeita são legais e passíveis de recurso.

Para o relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, não existe prova concreta do interesse da magistrada na causa e nem demonstração de fatos que possam macular sua imparcialidade nos processos envolvendo a ex-prefeita.

Ele apontou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio e nem conluio desta com a promotora de Justiça da comarca, motivo pelo qual rejeitou a exceção de suspeição.

O voto do relator – acompanhado por unanimidade pelos desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas – seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

*As informações são do TJMA