Pena para maus tratos contra cães e gatos pode aumentar para 2 anos

Um projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 39/2016) prevê punição de até dois anos para quem maltratar cães e gatos. Hoje, quem maltratar, ferir ou mutilar qualquer tipo de animal poderá ser preso por até um ano. E a pena é aumentada em um terço se o animal morrer.

A proposta do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), previa prisão de um a três anos quando a violência fosse praticada contra cães e gatos. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alvaro Dias (PV-PR), alterou para até dois anos o tempo máximo de detenção para quem maltratar cães e gatos.

Na visão do senador, as penas de prisão aprovadas pelos deputados são excessivas, desproporcionais, se comparadas às voltadas à proteção de seres humanos. A pena aprovada na Câmara de três a cinco anos de detenção para quem mata um cão ou um gato, por exemplo, é maior do que a de quem comete homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

O texto que será votado na CCJ determina prisão de seis meses a dois anos para quem causar a morte de cães e gatos. Para quem abandonar esses animais ou deixá-los expostos a perigos a prisão será de um a três meses. E para quem provocar briga entre cães o texto em exame na CCJ prevê pena de três meses a um ano.

A proposta ainda determina aumento de um terço da pena quando a violência contra cães e gatos for provocada por mais de duas pessoas, pelo dono do animal ou por quem estiver responsável por ele.

No Maranhão já há uma lei estadual que trata dos abusos contra animais. Veja os detalhes abaixo: