Período de defeso poderá ser contado para aposentadoria do pescador

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nessa quarta-feira (2) a possibilidade de serem contados como tempo de serviço para a aposentadoria do pescador os períodos de defeso, em que a pesca fica proibida. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e quer proteger não só os pescadores e aqueles que exercem atividades afins, como também o meio ambiente.

O período de defeso na pesca é destinado a garantir a interrupção da atividade na época da reprodução das espécies. O projeto também estipula regras para concessão de aposentadoria especial de 25 anos para esses trabalhadores.

A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), na forma de substitutivo. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o texto do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), que incorporou o texto da CMA, com algumas alterações. Após ser analisada em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima reunião da comissão, a proposta deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.