Pessoas de baixa renda com deficiência poderão ser isentas de tarifas bancárias

Uma proposta que isenta do pagamento de tarifas bancárias pessoas de baixa renda e que tiverem algum tipo de deficiência, está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do senado.

O projeto prevê que pessoas com deficiência física que tenham renda bruta de até cinco salários mínimos sejam isentas de tarifas bancárias. A medida é válida para instituições financeiras públicas e privadas e modifica a lei que trata sobre prioridades de atendimento.

O autor da proposta, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, argumentou que as pessoas com deficiência têm uma capacidade de pagamento reduzida, já que possuem gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos.

O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde recebeu um substitutivo. A CDH defende a aprovação da medida apenas para os deficientes com renda de até três salários mínimos.

O projeto ainda vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Infraestrutura, e por último, voltará para a Comissão de Direitos Humanos, para decisão final. Depois, segue para a Câmara dos Deputados.