Placas de veículos ficarão mais baratas no MA a partir de março

O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), anunciou nesta segunda-feira (23), a redução do valor de fabricação das placas de veículos a partir de março. A placa de carro que custa R$ 150, agora ficará abaixo de R$ 116; e a placa de moto, atualmente, em R$ 116, não custará mais que R$ 68. Com isso, o Maranhão passa a ter o menor preço de placas do país com sistema de identificação por código de barras.

A mudança nos valores é resultado da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Detran-MA e as três empresas credenciadas para o fornecimento de placas. O acordo marca o fim do fornecimento das placas de veículos pela Associação de Proteção aos Condenados de São Luís (APAC) desde 2013.

O TAC foi elaborado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Maranhão. Para que não haja prejuízo aos presos, o TAC determina que as três empresas que ficarão responsáveis pelo serviço de emplacamento, contratem um percentual mínimo de 10% de egressos do sistema prisional.

As empresas que assinaram o TAC tem exclusividade na prestação do serviço ao Detran-MA até 31 de dezembro de 2016. Caso alguma das empresas descumpra o que ficou determinado no documento, a punição prevista é de multa diária de R$ 3 mil.

As empresas que passam a fornecer placas ao Detran-MA se comprometeram no TAC a fixar os valores da placa abaixo do menor preço praticado no país. Os estados com os menores preços foram Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que fornecem as placas de carro a R$ 120 e de moto a R$ 70. Com base na pesquisa, foram calculados os valores limite de R$ 116 e R$ 68 para as placas a serem confeccionadas, a partir de março deste ano, no Maranhão.

Mais informações abaixo, na reportagem de Eduardo Bueno: