Plano para Erradicação do Trabalho Escravo será lançado hoje em São Luís

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) lançam, nesta segunda-feira (30), às 10h, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.

O objetivo é buscar o fomento de ações integradas entre órgãos públicos e sociedade civil, de prevenção, repressão e reinserção social das vítimas de trabalhos análogos ao da escravidão, promover a garantia dos direitos humanos e a manutenção do exercício da cidadania.

A Sedihc participou do processo de organização, sensibilização e rearticulação da Coetrae-MA em 2011. Desde então, desenvolve o suporte técnico e administrativo para qualificação e efetivação das ações contínuas da comissão, proporcionando mecanismos estratégicos no combate às violações de direitos humanos que reúne a prática do trabalho análogo à escravidão no Maranhão.

A partir do segundo semestre de 2011 foi composto um grupo de trabalho, incluindo membros da Coetrae-MA e técnicos da Sedihc, para atualização do I Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, que resultou na elaboração do II Plano.

A Coetrae-MA, instituída pelo Decreto Estadual nº 22.996 de 20 de março de 2007, é presidida pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira. É uma instância paritária de articulação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo, composta por representantes de órgãos governamentais, do poder judiciário e da sociedade civil organizada.