Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em quatro municípios

A Polícia Federal cumpre desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (20), a Operação Alien, que cumpre mandados de busca e apreensão em órgãos públicos de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Igarapé Grande e São Luís.

Os políciais estão nas Secretarias de Educação e Ação Social, além da própria sede da prefeitura de Paço do Lumiar. Estão ainda recolhendo documentações na casa de um ex-secretário do município no bairro Planalto Vinhais e no Edifício Vinícius de Moraes, onde fica o escritório de contabilidade de Paço do Lumiar.

A Polícia Federal investiga desvios de verbas públicas federais.

Em entrevista a uma rádio da capital, o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal, Ribamar Freire, afirmou que a prefeitura de Paço de Lumiar já vem sendo investigada há pelo menos dois anos e como ela tinha um limite para acontecer, eles resolveram cumprir logo os mandados, mesmo com a greve.

Policiais de outros estados estão na cidade participando da operação.

Quatro pessoas já foram conduzidas à sede da PF na Cohama. Ao todo são 20 mandados a serem cumpridos.

Logo mais, às 10 horas da manhã, haverá uma entrevista coletiva para falar sobre a operação.

A Polícia Federal divulgou uma nota sobre a operação. Abaixo a nota na íntegra.

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou, na madrugada de hoje (20/09), a operação Allien  nas cidades de Paço do Lumiar, Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luis, para executar 20 Mandados de Busca e Apreensão e 19 Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU.

A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Paço do Lumiar, fraudando licitações e desviando recursos públicos federais da educação, por meio de empresas fantasmas e vários tipos de documentos falsificados. Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000,00, dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários municipais.

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região eles serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo ficar recolhidos às suas residências no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga.

Estão, também, proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados. A desobediência a qualquer dessas determinações poderá implicar na revogação das medidas impostas e terá como conseqüência a decretação de prisão preventiva. A utilização das tornozeleiras foi possível em razão da cooperação do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ.

Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), uso de documento falso e formação de quadrilha (art. 288 e 304 do Código Penal), fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9613/98). Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.