PF inicia atividades de centro nacional de proteção a crianças e adolescentes no mundo virtual

A Polícia Federal iniciou na quarta-feira (21), as atividades externas do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), criado para centralizar o recebimento de notificações de crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais. Nesta primeira etapa, entram em funcionamento o portal do centro, disponível em www.gov.br/cnca , e o módulo de cadastramento das plataformas no Sistema NIDUS.

O CNCA foi estruturado para atender às disposições do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026. A legislação estabelece obrigações para as empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo a comunicação às autoridades competentes de determinados crimes identificados em suas plataformas.

Como vai funcionar

O centro será responsável por receber e organizar essas notificações, identificar as unidades policiais competentes e encaminhar as informações para a adoção das providências cabíveis. A atuação será realizada em articulação com unidades da Polícia Federal e das Polícias Civis nos 26 estados e no Distrito Federal.

Para viabilizar esse fluxo, está sendo desenvolvido o Sistema NIDUS, que permitirá centralizar as comunicações encaminhadas pelas plataformas digitais.

Nesta primeira fase, o sistema disponibiliza o módulo de cadastramento das empresas. Nas etapas seguintes, serão implementadas as funcionalidades de recebimento, análise e disponibilização das notificações às unidades policiais responsáveis.

Informações para plataformas e para a sociedade

O portal (www.gov.br/cnca) reúne informações sobre o funcionamento do Centro e orientações para que as plataformas digitais realizem o cadastramento necessário ao cumprimento das obrigações legais.

O endereço também disponibiliza conteúdos voltados a crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção, com informações relacionadas à proteção desse público no ambiente digital.

Em etapa posterior, está prevista a disponibilização de um canal específico para o recebimento de informações encaminhadas diretamente pela população.

O CNCA funciona na sede da Polícia Federal, em Brasília, e integra a estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER).

Acesse o portal: www.gov.br/cnca

Fonte: Governo Federal.