Justiça autoriza saída temporária do Dia dos Pais para 953 apenados em São Luís

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária do Dia dos Pais de 2026 para 953 apenados. A lista com os nomes dos contemplados foi encaminhada pela juíza auxiliar Marcelle Adriane Farias Silva à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A liberação das unidades prisionais está agendada para ocorrer a partir das 9h desta quarta-feira (5). O retorno obrigatório às instituições de custódia deve ser efetuado até as 18h do dia 11 de agosto (terça-feira).

De acordo com a magistrada, a concessão do benefício atende aos requisitos estabelecidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A autorização para visita familiar é válida desde que o custodiado não responda por outro motivo de prisão mantido em aberto.

Para a manutenção da liberdade temporária, a decisão estabelece o cumprimento de uma série de exigências operacionais e comportamentais:

• Endereço fixado: Obrigação de fornecer o endereço da família visitada ou do local de permanência durante o período.

• Recolhimento noturno: Permanência obrigatória no endereço informado durante a noite.

• Locais restritos: Proibição de frequentar bares, festas e eventos similares.

A portaria também fixa prazo para monitoramento do retorno. Os diretores das unidades prisionais da Grande Ilha de São Luís têm até as 12h do dia 14 de agosto (sexta-feira) para encaminhar à 1ª Vara de Execuções Penais a relação confirmando a reapresentação dos internos, além de relatar eventuais intercorrências.