Lei cria campanha de combate à violência contra a mulher no MA

O governador Flávio Dino sancionou, na manhã desta segunda-feira (7), lei que cria a campanha educativa anual de combate à violência contra a mulher e de promoção de cultura de paz, a ser realizada nas escolas da rede estadual e instituições privadas.

A Campanha Estadual Maria da Penha será promovida sempre no mês de março, em menção ao Dia Internacional da Mulher, e busca contribuir para o conhecimento da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, instrumento federal sancionado em 2006, que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lei chama atenção, ainda, para a conscientização de adolescentes, professores e gestores escolares sobre direitos humanos, Lei do Feminicídio (2015) e a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência.

O texto é de autoria da secretária da Mulher, Ana Mendonça, quando estava no exercício da função legislativa, atualmente ela está licenciada.

“Queremos conscientizar as novas gerações sobre a importância do respeito aos nossos direitos e prevenir as práticas de violência contra a mulher, como assédio e violência psicológica”, disse Ana Mendonça.

Ainda de acordo com a secretária, a ideia é que a campanha seja aplicada como uma disciplina nas escolas. “Vem para fortalecer as políticas de proteção à mulher e criar uma cultura de paz. Queremos que os alunos tenham acesso a esse conhecimento”, pontuou.

Com informações do Governo do Maranhão.