Com vetos, Bolsonaro sanciona PL que revoga a Lei de Segurança
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou, nesta quarta-feira (1º/9), a Lei de Segurança Nacional (14.197/21). A legislação foi editada em 1983, ainda no período da ditadura militar do Brasil, e tipificava crimes como o de insurreição - ameaça ou alteração de ordem democrática. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2/9)
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