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Conexão Brasília: CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

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Conexão Brasília: CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Foto: reprodução/TV Cidade | RECORD.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A medida, que altera o artigo 228 da Constituição Federal para permitir a responsabilização penal de jovens a partir de 16 anos em determinados crimes, segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Casa.

Confira os detalhes na reportagem completa de Aline Brito, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

 

 

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