Conexão Brasília: CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A medida, que altera o artigo 228 da Constituição Federal para permitir a responsabilização penal de jovens a partir de 16 anos em determinados crimes, segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Casa.

Confira os detalhes na reportagem completa de Aline Brito, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

Jornal da Cidade, com Gabriela Almeida: as principais notícias do dia no Maranhão em um só lugar. Acompanhe de segunda a sexta, a partir das 19h20, na tela da TV Cidade | RECORD.

Assista à programação da TV Cidade ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube. Acompanhe as principais notícias do Maranhão em tempo real! Para conteúdo exclusivo e os bastidores da nossa equipe, siga @tvcidade.ma no Instagram.

Tem uma denúncia ou sugestão de reportagem? Envie agora para o WhatsApp da TV Cidade: (98) 99135-5324.