Por falta de vagas nas prisões, detentos podem ir para casa

Uma proposta que ainda será apreciada no STF (Supremo Tribunal Federal) pode colocar nas ruas milhares de presos encarcerados pelo País que aguardam vaga para cumprir pena em regime semiaberto ou aberto. Pelo texto, o preso que ganhou o direito ao regime menos severo, mas que ainda está no regime fechado ou semiaberto por falta de vagas ou outras questões, teria o direito de ficar em prisão domiciliar enquanto aguarda espaço em penitenciárias do semiaberto ou em casas de albergado.

O assunto levanta polêmica e envolve lados opostos no meio jurídico. Alguns promotores defendem que o preso continue em regime fechado, enquanto defensores e advogados pedem que eles aguardem a vaga no regime aberto ou em prisão domiciliar.

Apenas em São Paulo, entre 1.000 a 1.500 presos estão nesta fila de espera ainda em regime fechado, segundo o promotor de justiça Pedro Juliotti. Para ele, há um problema prático caso o STF aprove a proposta.

"Eu acho que seria um risco isto, de uma hora para a outra, colocar 1.000, 1.500 presos no regime aberto, nas ruas. [...] Você colocar alguém do fechado, diretamente no aberto, seria como se estivesse perdoando ele."

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que é coautora da proposta no Supremo, defende que manter o preso em punição mais grave do que a que ele tem direito fere a Constituição Federal.

Se o preso conquistou o direito à progressão, mantê-lo em outra condição mais rígida constitui o que é chamado de constrangimento ilegal, aponta o defensor Patrick Lemos Cacicedo.

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça), há uma prática na Corte de sempre conceder prisão domiciliar para os presos nesta condição. Porém, para que isto ocorra, advogados e defensores devem recorrer nos tribunais para que este pedido chegue até eles.