Porte de armas brancas pode se tornar crime no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai votar conjuntamente dois projetos de lei que criminalizam o porte das chamadas “armas brancas”, como facas, facões, tesouras, estiletes ou canivetes, quando houver a intenção de cometer crimes. loc: os projetos alteram o código penal para tornar mais rigorosa a punição pelo uso desse tipo de arma.

O projeto apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), estabelece pena de um a três anos de detenção e multa para o porte de arma branca com o objetivo de praticar crime. O texto deixa claro que é lícito o porte desse tipo de objeto perfurante ou cortante para uso no trabalho, na arte ou atividade para a qual foi fabricado.

O outro projeto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), propõe duas alterações na lei: estabelece como agravante geral qualquer crime cometido violentamente ou ameaça com uso de arma branca; e cria o tipo penal de porte dessa arma com o fim específico de se cometer um crime. A definição de arma branca continua como na legislação atual: qualquer artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina. O senador Raimundo Lira destaca que após a restrição ao porte de armas de fogo, imposta por lei em 2003, os bandidos passaram a empregar mais armas brancas para cometer crimes.

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO) reuniu os dois projetos em um único relatório, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.