Postos que adulterarem combustível podem ter atividades suspensas sumariamente

Postos que forem flagrados adulterando combustíveis poderão ter suas atividades suspensas de forma sumária. loc: uma proposta com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão de constituição e justiça do senado e segue para a câmara dos deputados. repórter roberto fragoso.

Postos que forem flagrados adulterando combustíveis poderão ter suas atividades suspensas de forma sumária. A proposta de lei do Senado (PLS 476/2011) aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê a suspensão imediata das atividades de empresas suspeitas de adulteração de combustíveis e lubrificantes até que seja feita uma investigação.

Essa medida vai atingir toda a rede de distribuição de onde os combustíveis falsificados podem ter vindo, incluindo os estabelecimentos que participaram da importação, distribuição, entrega para consumo, fabricação ou estocagem do combustível adulterado.

O autor, senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que a falsificação de gasolina causa prejuízos enormes para os consumidores, em função dos danos ao motor do veículo. O relator, José Pimentel (PT-CE) lembrou ainda que a prática provoca grandes prejuízos ambientais, seja pelo lançamento de partículas nocivas no ar, seja porque nos pontos onde é feita a mistura ilegal há risco de as substâncias vazarem e contaminarem o solo.

Caso as investigações não comprovem fraude, a suspensão das atividades será revogada automaticamente. Se o responsável for condenado pela adulteração, a medida cautelar será convertida em suspensão temporária, que vai ter duração mínima de seis meses e pode chegar a cinco anos. A proposta teve decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e, por isso, será analisada em seguida pela Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário.