Prazo para cadastramento de empresas de publicidade é prorrogado

O prazo de cadastramento das empresas de publicidade que exploram serviços de mídia em São Luís, é prorrogado até quinta-feira (28).

O processo é válido somente para o ano de 2013 e deve ser feito junto à Coordenação de Engenhos Publicitários da Blitz Urbana, vinculado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh).

O edital de convocação e cadastramento foi publicado no dia 18 de janeiro, em jornais de circulação na capital.

A ação vale para empresas que atuam com serviços de outdoor, panfletagem, placas, balões e bandeiras.

Para o cadastramento devem ser apresentados o CPF e carteira de identidade do representante legal da empresa, alvará de localização e funcionamento, Certidão de Pessoa Jurídica (CNPJ), certidões negativas de IPTU e de débito com a Receita Municipal, além dos atos constitutivos da empresa, em que devem constar que o ramo de atividade é de publicidade. No ano passado, 24 empresas procuraram a Prefeitura para obter o licenciamento.

Punições

Empresas de publicidade não licenciadas estão sujeitas a notificação, com prazo de 48 horas para comparecer à Blitz Urbana. Caso isso não ocorra, as penas previstas pelo decreto nº 25.300/2003 são a retirada e a apreensão dos engenhos publicitários irregulares (outdoors, placas, balões, bandeiras etc). O proprietário estará sujeito ainda a multa.

Mais informações podem ser obtidas junto a Coordenadoria de Engenhos Publicitários/ Blitz Urbana, por meio do telefone 2106-0350 ou diretamente na Avenida. dos Franceses – Guarda Municipal de São Luís.