Prazo para prestação de contas de campanha encerra nesta terça (2)

Termina nesta terça-feira (2) o prazo para que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros entreguem à Justiça Eleitoral a segunda parcial de prestação de contas de campanha das Eleições 2014.

O prazo de envio da segunda parcial teve início no dia 28 de agosto. A divulgação dos dados dessa parcial será no dia 6 de setembro.

Além de serem obrigatórias pela legislação eleitoral, as entregas das prestações de contas parciais de campanha atendem aos princípios da transparência e da publicidade perante a população.

No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isentam do dever de prestar contas.