PRE recomenda retirada de propaganda política das ruas

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) recomendou aos promotores eleitorais do Estado que solicitassem a candidatos, partidos políticos e coligações a retirada de propagandas eleitorais ainda existentes nas ruas de São Luís.

De acordo com o art. 88, da Resolução TSE nº 23.370/11,  candidatos, partidos políticos e coligações têm até 30 dias após a eleição para retirarem as propagandas eleitorais, e, caso necessário, restaurar o bem em que a ela foi fixada.

Em caso de desobediência dos candidatos, deve ser feita denúncia à Justiça Eleitoral para que ela determine a retirada da propaganda, sob pena de aplicação de multa.