Prefeito de Viana é denunciado pelo MPE

Segundo informações do TJMA, o  prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, está sendo acusado de descumprir ordem judicial e responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) e foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, nesta segunda-feira (30).

Segundo O MPE,em julho de 2008, foi proposta uma ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime de deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.