Prefeitos de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna são absolvidos

Os prefeitos e vice prefeitos das cidades de Governador Nunes Freire, Buriti, Cajari e Fortuna, e ainda o vereador Antonio Dias Carneiro Filho, do município de Maranhãozinho foram mantidos nos cargos por unanimidade.

O julgamento dos gestores, eleitos em 2012, foi realizado na tarde da quarta-feira (17) pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

As decisões ocorreram nos processos RE 368-92/12 e 527-35/12 (Governador Nunes Freire), RE 176-96/12 (Buriti), RE 323-40/12 (Cajari), RE 520-43/12 (Maranhãozinho) e RE 853-21/12 (Fortuna).

O Recurso Criminal 1234-98/10 (Ação Penal Pública por suposta prática, em concurso material, de desvio de verba pública e corrupção eleitoral), oriundo de São Pedro da Água Branca, ainda começou a ser julgado, mas o corregedor do processo, o desembargador Raimundo Barros e os juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira pediram vista compartilhada após manifestação do relator, juiz federal Clodomir Reis, em questão de ordem.

Na sessão administrativa, foram deferidos os processos de propaganda partidária feita pelo PMDB (PP 149-86/15) e PSC (PP 160-18/15), além de aprovadas revisões de eleitorado com recadastramento biométrico nos municípios de Tufilândia (PAD 1445/2016), Junco do Maranhão (PAD 1530/2016) e Maracacumé (PAD 1543/2016).

Nos 3, o Tribunal constatou os requisitos mínimos exigidos para realizar o procedimento, sendo o principal deles o número de eleitores igual ou superior ao número de habitantes.