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Prefeitura apreende 1.119 carteiras de passe livre para idosos e meia passagem para estudantes

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Prefeitura apreende 1.119 carteiras de passe livre para idosos e meia passagem para estudantes

A Prefeitura de São Luis apreendeu 1.119 carteiras de gratuidade e meia passagem usadas indevidamente nos coletivos da cidade. A operação começou na região da Cidade Operária e já se estende a outras áreas da capital maranhense.

Das carteiras apreendidas, 465 são de meia passagem (estudantes) e 654 de gratuidade (passe livre).

Conforme a Lei 4.328/04, o cartão de gratuidade nos transportes urbanos é concedido somente a portadores de necessidades especiais, pessoas idosas (60 anos em diante) e aposentadas pelo estado ou município com renda de até dois salários mínimos.

A gratuidade é válida também para o acompanhante de pessoas impossibilitadas de locomoção nas suas atividades diárias.

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