Prefeitura entrega títulos de propriedade no Coroadinho neste sábado

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), realiza a entrega de 200 títulos de propriedade a famílias residentes no bairro Coroadinho, neste sábado (16).

O ato será às 9h, na escola Rubem Almeida (Rua da Mangueira, 200 – Coroadinho), próximo a Unidade Mista do Coroadinho.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, estarão presentes.

A ação foi iniciada na gestão do então prefeito Jackson Lago, em 1992, ano da Lei que autorizava a regularização fundiária. “O que nós fizemos foi desarquivar os processos, fazer um recadastramento, bem como a confecção dos títulos, já que o papel já estava deteriorado. Essa ação deu-se juntamente com a equipe de regularização fundiária, que é composta pelo setor de cadastro fundiário e serviço social”, relata Anderson Lindoso Santana, coordenador de Regularização Fundiária.

A ação objetiva regularizar as áreas que são do município ou que parte seja do município e parte da União, antes de dar início a um projeto conjunto no qual seja necessário firmar convênios com a União e com o Estado. “Vamos atuar no Coroadinho em planos de ação, visando à regularização de todo o bairro, e isso exige uma divisão. Existem áreas que são do município e áreas que são da União. Tendo em vista essa divisão, escolhemos começar do ponto mais distante do início da área da União”, explica Diogo Diniz Lima, superintendente de Terras e Habitação. 

O processo de regularização fundiária teve início no bairro Coroadinho, por conter grande densidade de moradores, além de está incluso na Zona de Interesse Social (ZEIS), o que torna todo procedimento facilitado, por serem constituídas exatamente para este fim.

Nos títulos de propriedade emitidos pela Semurh consta que os proprietários dos lotes não podem vender as propriedades por um determinado tempo.

Já está sendo dado segmento também à regularização do Residencial Alcântara, que no primeiro momento vai contemplar a parte habitacional. Outras áreas estão no plano de ação para atuação em curto prazo, como Vila Mauro Fecury I e II, Ilha da Paz, Vila Ariri.

O objetivo, além da titulação, envolve melhorias na área, desde intervenções estruturais, como asfaltamento de ruas, em atuação com a Secretaria de Obras e Serviços (Semosp), a ações sociais, promovendo melhorias significativas em toda a localidade.

Por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a Semurh está realizando o trabalho de planejamento, cadastramento e topografia para que mais áreas sejam beneficiadas. A meta é que ao final dos quatro anos de mandato sejam entregues cerca de dez mil títulos no município.

“A questão de entregar o título de propriedade das terras que as pessoas ocupam há décadas, algumas pessoas inclusive nasceram ali, tem uma relevância que vai além do formal. Segundo estudos do Ministério das Cidades, a regularização fundiária quando feita, tem um impacto direto na questão da empregabilidade, na redução da violência no local, numa série de fatores sociais relevantes que dizem respeito à própria cidadania. O título não significa apenas a entrega de um pedaço de papel, mas um verdadeiro passaporte de cidadania a um indivíduo que ocupava uma área em que nasceu e nunca foi dele”, destaca Felipe Camarão, secretário de Urbanismo." 

*As informações são da Secom