Prêmios não reclamados das loterias federais poderão beneficiar a saúde

Os recursos de prêmios não reclamados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal podem sair do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para integrar o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Essa é a proposta contida no Projeto de Lei do Senado de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN).

O texto está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na forma de um substitutivo oriundo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com a lei em vigor, os prêmios da loteria prescrevem em 90 dias se não forem procurados por seus ganhadores.

O projeto de Davim altera a Lei que regulamenta o Fies e estabelece que 30% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa constituem receitas daquele fundo, assim como os prêmios não reclamados dentro do prazo. A proposta retira do Fies apenas o dinheiro dos prêmios não reclamados.

Ao examinar o projeto, a CAS optou por um substitutivo que preserva o mérito, mas muda outras leis. A comissão decidiu que, além da lei do Fies, devem ser alterados o Decreto-Lei que disciplina a exploração das loterias; a Lei que regulamenta os serviços de saúde e a Lei  conhecida como Lei Pelé, criada com o intuito de dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional.

O texto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais, onde recebeu um substitutivo. Agora, está pronto para ser votado na Comissão de Educação, e é relatado pela senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Atualmente, 30% da renda líquida das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, mais os prêmios não reclamados dentro do prazo de noventa dias, são reservados para o Fundo de Financiamento Estudantil.