Presidente da Câmara espera concluir 1º turno da reforma política nesta terça-feira (16)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (foto), afirmou nesta segunda-feira  (15) que a votação do primeiro turno da reforma política (PEC 182/07) será concluída nesta terça-feira (16), desde que não ocorra a sessão do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores) prevista para votar vetos presidenciais.

A proposta da reforma política está sendo votada por temas. Estão pendentes os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.

Também está na pauta da semana a Medida Provisória 670/15, que concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. A MP prevê índices de correção que variam de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). Conforme o texto, a renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.

Além da MP 670, Cunha espera votar o projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos (PL 863/15). "Acho que essa medida provisória vota. Espero que chegue ao projeto de desoneração. Eu prefiro votar logo”, disse. “Não pus para votar [o projeto] na semana passada porque o governo não quis. Essa é que é a verdade.”

O projeto aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O relator do texto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), propõe um aumento escalonado das alíquotas.

O governo quer reverter a renúncia fiscal e economizar cerca de R$ 12,5 bilhões. Entretanto, o PMDB pretende deixar de fora do aumento imediato de alíquotas os setores de comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica.

Como o projeto é o terceiro em pauta com urgência constitucional vencida, para apressar sua votação, o governo teria de retirar o pedido de urgência de dois projetos do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05).

Eduardo Cunha disse que pretende seguir com as votações na próxima semana, quando é esperado um número menor de deputados em Plenário, por conta das festas juninas. Serão colocados em votação, na terça-feira da semana que vem (23), apenas recursos contra a tramitação conclusiva de projetos de lei. Já na quarta-feira (24) e na quinta-feira (25) poderão entrar em pauta outros projetos.