Presidente do TJ-MA rebate acusação de Roseana

A presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Cleonice Freire, respondeu às críticas da governadora Roseana Sarney, que havia repassado a culpa pela crise no sistema carcerário do estado ao Judiciário maranhense.

 Em nota divulgada à imprensa, Cleonice Freire afirmou que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional na decretação de prisões quanto à soltura de réus, nos casos em que a lei obriga. A desembargadora apresentou dados como relação do número de presos por habitante, que  estaria  “bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial”.

 A presidente do TJ-MA lembrou ainda que  "a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário".

A governadora Roseana Sarney também fez críticas e acusações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) No relatório encaminhado nesta segunda-feira (6) à Procuradoria Geral da República.

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 Segundo Rosenana Sarney, as denúncias de crimes de violação aos direitos humanos relatados pelo órgão federal "foram uma tentativa de descredibilizar a gestão".

 

Leia a íntegra da nota da desembargadora Cleonice Freire:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1.   As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;

2.   O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.000, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;

3.  Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.

4.   A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

6.    Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.

7.  O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

8.  Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

 

Desembargadora Cleonice Silva Freire

Presidente