Presidente nacional da OAB vem à capital para julgamento de Adin

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vem a São Luís dia 11 de julho para sustentação oral, no Tribunal de Justiça (TJ-MA), no julgamento de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra artigo da Lei Orgânica da PGE que regulamenta o pagamento de honorários de sucumbência nos casos em que o estado é vencedor da causa.

A confirmação da informação foi dada pelo presidente do TJ-MA, desembargador Guerreiro Júnior, pela diretoria da seccional da OAB e da Associação dos Procuradores do Estado (Aspem).

O acordo foi selado após de pedido do presidente da OAB-MA, Mário Macieira, a Guerreiro Júnior,para preferência no julgamento do processo, em razão de outros compromissos de Cavalcante na mesma data.

Segundo Macieira, embora a OAB nacional e sua seccional não sejam partes nesse processo, têm representatividade para se manifestar nos autos em casos de controle de constitucionalidade.

O presidente da Aspem, Daniel Blume, informou que o julgamento da Adin estava na pauta da sessão jurisdicional anterior, mas foi adiado, a pedido da associação, para que fosse possível ao presidente da OAB fazer a defesa em banca da causa, em favor dos procuradores do Estado.

Segundo a Aspem, o Maranhão possui 62 procuradores em atividade, três deles atuando no interior, Imperatriz (2), Caxias (1), Bacabal.