Procon cobra de orgãos fiscalização no transporte público

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís estão realizando ações para a melhoria do transporte público na região metropolitana.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) busca junto com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) as providências que possibilitem a atualização e melhoria da frota de coletivos.

“O transporte público é essencial e, portanto, as empresas concessionárias têm o dever de garantir a plena qualidade, acessibilidade e segurança aos consumidores. Por isso buscamos suporte com a MOB e a SMTT”, explicou o presidente do Procon, Duarte Júnior.

Dentre as exigências previstas no edital de licitação do transporte está a substituição de pelo menos 200 ônibus que operam no sistema pelo descumprimento da idade limite fixada pelo edital, além da redução da idade média da frota para até quatro anos.

O prazo para o cumprimento da fiscalização dos orgãos já está em andamento.

O edital de licitação prevê ainda a inserção gradativa de ônibus com ar-condicionado no sistema de transporte, sendo 20% nos primeiros quatro meses do novo contrato; adoção do sistema de telemetria, que permitirá o acompanhamento de toda a rota dos veículos, evitando desvios de rota.

Com a medida do Procon anunciada na terça-feira (29), haverá impacto direto na substituição da frota com novos veículos dentro dos parâmetros previstos em lei, uma das medidas em prol da melhoria e qualidade do serviço de transporte público.

A decisão do Procon tem por base o Código de Defesa do Consumidor, em especial, os artigos 6º, inciso I, e 22, que tratam, respectivamente, do direito à dignidade, vida, saúde e segurança, e da essencialidade desse serviço. Além da Constituição Federal de 1988 e o artigo 33 da Lei Municipal nº 3.430/1996.

Renovação da frota

O processo de renovação da frota de ônibus urbanos foi iniciado nos últimos anos pela Prefeitura de São Luís, com a inserção de 371 veículos novos no sistema, totalizando uma renovação de 40% da frota. Outras medidas já adotadas pela Prefeitura para a modernização do sistema na capital foi a implantação da biometria facial a fim de reduzir as fraudes do sistema, a instalação de GPS nos ônibus, a recarga embarcada e a implantação do Bilhete Único, que permite ao usuário fazer a integração temporal em qualquer ponto da cidade e assim reduzir o tempo de chegada a seu destino.