Procon constata inadequações no serviço de ferryboat no Maranhão
Em fiscalização no serviço de ferryboat realizada após queixas de consumidores, o Procon constatou, o não cumprimento à lei da gratuidade para idosos e da tabela de horários, além da ausência de toldos e pisos apropriados – como o piso tátil que facilita o acesso à passageiros com dificuldade na visão e o antiderrapante, que evita escorregões em dias de chuva.
A condições de higiene da lanchonete do local também foram desaprovadas pela equipe do Procon.
Durante a fiscalização, a equipe do Procon verificou que o manuseio de alimentos é feito sem o uso de equipamentos adequados, como luvas e toucas. Também foram encontrados produtos sem o prazo de validade afixadoque foram imediatamente apreendidos e destruídos.
A visita foi realizada após audiência pública regida pelo presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral Marques. Na ocasião, estiveram presentes Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado, Duarte Júnior, diretor-geral do Procon, e tambémrepresentantes das empresas que prestam o serviço aquaviário.
As fiscalizações serão realizadas até agosto, quando o prazo dado pelo regulamento publicado em abril deste ano, pela MOB, chega ao fim.
Em caso de descumprimento e não adequação ao regulamento do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e veículos e de outras providências, sanções poderão ser aplicadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e o decreto 2181/1997.
Viu um congestionamento, um buraco na via ou tem uma dica? A redação apura.
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