Procon inicia operação em busca da melhoria dos serviços de táxi

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) realizou, na segunda-feira (1°), o I Diálogo com Fornecedores de Serviço de Táxi.

O evento dá início a Operação Angélica, que irá fiscalizar e buscar melhorias no serviço de táxi em São Luís.

A reunião contou com a participação de representantes das cooperativas e das empresas que prestam esse serviço em São Luís, além de profissionais autônomos. Entre os assuntos discutidos, o uso do taxímetro durante as corridas e da tabela de preços nos postos do Terminal Rodoviário e Aeroporto. Em pauta, também, a recusa do taxista em realizar o transporte de passageiro, o uso de placas de outros municípios em automóveis e a demora na liberação das placas.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a Operação Angélica irá equilibrar as relações entre a categoria e os usuários do serviço, já que os dois possuem direitos e obrigações.

“Vamos melhorar o serviço a partir da orientação aos profissionais, aproximando as partes, para que eles possam se adequar. Em seguida, iniciaremos as fiscalizações para evitar que os profissionais que estejam irregulares continuem exercendo a atividade, o que será benéfico para os taxistas e para os consumidores”, destacou Duarte Júnior. 

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas e caminhoneiros de São Luís, Renato Medeiros, a iniciativa do Procon/MA é muito importante para o trabalho da categoria. Segundo ele, os profissionais enfrentam problemas como a concorrência de carros particulares. “Vamos trabalhar juntos com o órgão para oferecermos um serviço com mais qualidade para população”, afirmou Renato

Reivindicações

Os taxistas reivindicaram o direito a cobrança de volume transportado pelo passageiro e o aprimoramento e celeridade no serviço de registro de documentação junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Público de São Luís (SMTT).

“Sugerimos aos representantes do sindicato e das cooperativas e empresas que enumerem as reivindicações para que as medidas necessárias sejam adotadas. Além disso, o consumidor será informado para que ele, também, faça controle social do serviço prestado e denuncie por meio do aplicativo as irregularidades encontradas”, disse o diretor de Fiscalização do Procon/MA, Ricardo Cruz. Os taxistas terão até o dia 5 de fevereiro para encaminhar as reivindicações por escrito.

Direitos

Apesar de o Artigo 8° da Lei Federal n° 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, determinar o uso de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, a legislação municipal autoriza o uso de “serviço especial”. Isso significa que cooperativas e trabalhadores autônomos podem cobrar corridas com base em tabelas de preço fixo. O serviço especial só é permitido para corridas que tenham como ponto de partida o aeroporto, o terminal rodoviário e os portos de São Luís. Contudo, ao entrar no táxi, o consumidor tem direito de optar pelo uso da tabela ou pelo taxímetro.

Também, com base no próprio Código Civil, fica resguardado ao taxista o direito de recusar transportar o passageiro cuja conduta coloque a vida dele em risco ou ameace a integridade do veículo.

Denúncia

Caso o consumidor se sinta lesado, o Procon ressalta a importância de formalizar a denúncia, que pode ser realizada em uma das unidades, no aplicativo, disponível para androide e IOS, ou por meio do site do Procon Maranhão.