Produtores nordestinos terão prazo maior para regularizar dívidas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo concluiu a votação nesta quarta-feira (11) da proposta que amplia o prazo para a regularização das dívidas de produtores do nordeste. O projeto também aumenta o limite do saldo devedor que pode ser anistiado.

O projeto beneficia produtores rurais com dívidas garantidas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e por outras fontes de crédito rural cujo risco é da União, como o Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O texto prevê a anistia de quem deve até 30 mil reais. Atualmente, o limite de perdão é para dívidas de até R$ 10 mil.

Já os produtores com empréstimos de até R$ 200 mil poderão obter descontos para quitar os débitos. A proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo também estende até dezembro do ano que vem o prazo para essas renegociações. O relator do projeto, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, disse que o Nordeste enfrenta uma das maiores secas da história e que isso está afetando a capacidade de pagamento da maioria dos produtores rurais. Segundo ele, as mudanças na legislação vão produzir um impacto fiscal de cerca de R$ 300 milhões, mas esse gasto extra vai ser compensado ao beneficiar os produtores.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo e deve seguir agora para a Câmara dos Deputados se não houver nenhum pedido para que seja analisada no plenário do Senado.