Programa Polícia Civil nas Ruas dá continuidade ao combate a poluição sonora

Coordenado pela Superintendência da Capital (SPCC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), o Programa Polícia Civil nas Ruas deu continuidade, neste fim de semana, aos trabalhos referentes às operações de combate e repressão contra crimes ambientais, relacionados à poluição sonora cometidos em toda a Região Metropolitana de São Luís.

De sexta-feira (10), até a madrugada desta segunda-feira (13), o Plantão Especial de Repressão Qualificada à Poluição Sonora recebeu 66 chamadas informando sobre a ocorrência de abuso de som. Deste quantitativo foram atendidas pela Polícia Civil 45 solicitações com cinco pessoas sendo presas e autuadas em flagrante delito por crime ambiental.

Ainda houve durante as ações, 18 notificações de enquadramento na Lei. As pessoas autuadas foram liberadas mediante pagamento de fiança. A aparelhagem de som apreendida ficará à disposição da Justiça.

As incursões aconteceram em diversos bairros da capital, entre eles: Cidade Operária, Maiobão, Anjo da Guarda, Vila Palmeira, São Cristovão, Vila Palmeira, São Francisco, Areinha e adjacências.

As incursões são realizadas com base em reclamações e denúncias feitas pela população a respeito de ocorrências referentes a estabelecimentos comerciais estarem durante seu funcionamento com volume de som acima do permitido por lei e, ainda, a presença de veículos automotivos com aparelhagem de som mecânico também em desacordo com a Lei do Silêncio, comprometendo assim o sossego de residentes próximos à ação.

As operações acontecem sempre a partir das sextas-feiras, das 20h às 3h da madrugada e, se estende durante os sábados e domingos, a partir das 16h.

Lei do Silêncio

De acordo com a Lei do Silêncio é permitido no período diurno em áreas residenciais, som com volume até 55 decibéis (dBA) e no noturno até 45 dBA. Já para outras áreas, a Lei permite som com altura até 65 dBA, durante o dia, e 55 dBA, durante a noite. Em áreas industriais, o volume permitido é de até 70 dBA e noturno até  60 decibéis.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones da Delegacia de Costumes (3214 8652/3214 8653) e do Disque Denúncia (3223 5800) e, ainda, pelo telefone 190 do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).