Projeto agrava a pena de crimes praticados no interior de transportes públicos e de táxis

Foi apresentado no Senado nessa quarta-feira (27) projeto de lei que agrava a pena para crimes praticados no interior de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros.  A proposta também pretende abranger condutas criminosas praticadas no interior de táxis, principalmente em detrimento de taxistas, que costumam ficar vulneráveis a qualquer prática criminosa no interior de seu próprio meio de trabalho.

O projeto de lei do Senado (PLS) 253/2014 aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposição altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), incluindo dispositivo que enumera as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam a prática do crime.

O crescente número de veículos nas ruas e o aumento dos congestionamentos evidenciam a importância do transporte público no Brasil, onde o ônibus é o meio responsável por 94% no deslocamento da população, de acordo com dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) citados por Jorge Viana.

O senador afirma, com base em informações divulgadas pela imprensa, que os casos de furtos registrados em trens, metrô e ônibus aumentaram quase cinco vezes durante a Copa do Mundo de 2014 na cidade de São Paulo, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Foram 2.741 boletins de ocorrência feitos na Polícia Civil entre 12 de junho e 13 de julho de 2014, sendo que a média de ocorrências foi de mais de 85 por dia no transporte coletivo. No mesmo período dos dois anos anteriores, o total havia sido de 572 queixas (2013) e de 654 (2012). Em comparação com 2013, o aumento na Copa em 2014 chegou a 379%, concluiu o senador Jorge Viana.