Projeto amplia gratuidade para maiores de 60 anos em transporte coletivo

No Dia do Idoso, comemorado nessa terça-feira (1), a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto que amplia a gratuidade para quem tem 60 anos ou mais no transporte coletivo.

O projeto passa a garantir a gratuidade nos transportes públicos para quem tem 60 anos ou mais em deslocamentos entre cidades que fazem parte de uma mesma zona urbana, cenário muito comum principalmente nas grandes metrópoles do país. O autor da proposta é o senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, que destacou a importância de se garantir esta isenção no “Estatuto do Idoso”.

“Nós temos áreas conurbadas imensas nas grandes metrópoles especialmente. Nós estamos assegurando a gratuidade plena aos idosos no que se refere ao transporte urbano e semi-urbano.”

Garantir esta legislação claramente é importante, no entender do senador, porque muitas empresas entram na Justiça procurando restringir este direito com base no argumento de que, nas grandes metrópoles, a gratuidade só seria garantida dentro dos limites formais de cada cidade. O mesmo raciocínio é válido para o transporte intermunicipal e interestadual com os recursos do Fundo Nacional do Idoso, também garantido por este projeto, como explica Álvaro Dias.

O projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.