Projeto de Lei vsia beneficiar alunos de mestrado e doutorado com o Fies

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2640/11, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que autoriza o acesso de estudantes matriculados em programas de mestrado e de doutorado aos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O projeto altera a Lei 10.260/01, que regulamenta o funcionamento do Fies.

De acordo com o autor, o ritmo de criação de vagas para o acesso à educação superior, especialmente na graduação, vem crescendo desde 2003. “Isso foi realizado por meio de diversas políticas públicas, como a criação de novas instituições, novos campus, a ampliação de vagas em campus já existentes, a criação do Prouni e a ampliação do Fies”, disse.

Uczai afirma também que a prioridade agora deve ser a ampliação dos investimentos em pesquisa e na formação de novos mestres e doutores. Sgundo ele, as instituições públicas ainda estão muito longe de atender à demanda, e a atual legislação do Fies não garante que esses estudantes tenham acesso aos recursos financeiros necessários.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Com informações da Agência Câmara e MEC