Projeto garante a amamentação em locais públicos e privados

Um projeto de lei (PLS 514/2015) em tramitação no Senado, garante a amamentação em locais públicos e privados, sob pena de pagamento de multa, caso haja descumprimento.

De acordo com o projeto, mesmo que haja espaço reservado para amamentação em estabelecimentos públicos ou privados como shoppings e bancos, somente as mães poderão decidir se querem ou não utilizar o local. Os estabelecimentos devem avisar as mães sobre o espaço para amamentar, mas com discrição e respeito, sem criar constrangimento, aponta o texto.
A multa para quem proibir a amamentação nos locais poderá chegar a R$ 440 mil, a depender da quantidade dos dias-multa, entre 50 e 100 dias.

De acordo com o Ministério da Saúde, o leite materno deve ser o alimento exclusivo dos bebês durante os seis primeiros meses de vida. O alimento é responsável por evitar doenças infecciosas e alergias.

O projeto de lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).