Projeto limita juros dos cartões de crédito e do cheque especial em até 2,5 vezes a taxa Selic

Segundo o Banco Central, os juros com o cartão de crédito rotativo alcançaram, em agosto de 2015, o recorde de 403,5% ao ano. A taxa média do cheque especial atingiu 253,2% anuais, o mais alto percentual desde 1995.

Frente a este cenário, o senador Zezé Perrela (PDT-MG), apresentou um projeto (PLS 626/2015) que impõe limites para a cobrança de juros nos cartões de crédito e no cheque especial. A proposta prevê o teto de duas vezes e meia o valor da taxa Selic, o que representaria, em valores de hoje, 35% anuais. A ideia é recuperar a capacidade de consumo real da população. Zezé Perrela considera que os valores que estas instituições financeiras cobram dos brasileiros é uma prática similar à agiotagem.

O senador observa que a maioria da população usa o cartão de crédito para situações emergenciais e que os juros cobrados podem ser considerados criminosos. Zezé Perrela ainda afirmou que os bancos estão lucrando abusivamente com a crise.

O projeto de lei foi apresentado logo após o Congresso do Paraguai ter limitado as taxas de juros anuais dos cartões de crédito naquele país em 26% anuais. A proposta aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos.