Projeto obriga empresas a ouvir trabalhadores sobre a intenção de férias

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em primeiro turno, o projeto que obriga as empresas a ouvir os funcionários sobre a data e o período que eles pretendem tirar de férias.

A autora do projeto, senadora Ana Rita, do Pt do Espírito Santo, considera que as férias anuais são importantes para neutralizar os efeitos de cansaço do trabalhador.

Pela lei atual, o período de marcação de férias só atende aos interesses das empresas. Se o projeto virar lei, o trabalhador terá que ser consultado sobre o período em que pretende entrar de férias.Se o empregador não concordar com a data escolhida, ele pode escolher outra, desde que comunique a decisão ao trabalhador por escrito, e com prazo mínimo de um mês.

A senadora Ana Rita disse que o projeto tem caráter social porque favorece a prática de atividades recreativas, culturais ou físicas, assim como permite que os trabalhadores aprimorem seus conhecimentos e convivam mais com a família. O projeto original também determinava que, no caso de empresas diferentes, elas estariam obrigadas a conciliar os períodos de férias de membros de uma mesma família. O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, votou a favor do projeto, mas apresentou emenda retirando essa exigência.

Já que a proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul e tem decisão terminativa na comissão, o regimento interno exige uma votação em segundo turno antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados ou para o plenário do Senado.