Projeto permite que menores possam exercer atividade remunerada como artistas ou atletas

Jovens artistas e atletas poderão exercer atividade remunerada, desde que tenham autorização dos responsáveis e frequentem a escola. É o que estabelece o projeto PLS 231/2015 aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE).

O projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir que menores possam ser pagos ou patrocinados pela participação em atividades artísticas e esportivas. Hoje, qualquer trabalho é proibido para menores de 14 anos, e permitido somente na condição de aprendiz entre os 14 e os 16.

Para Raupp, jovens atores de novelas e atletas acabam trabalhando sem vínculo formal em função das restrições. A proposta exclui da proibição a participação nessas áreas, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis. No caso de crianças com menos de 14 anos, além da autorização, um dos pais deve acompanhar todas as atividades. Mas a autorização será cancelada se o menor não tiver pelo menos 75% de frequência escolar.

Os senadores da Comissão de Educação concordaram em continuar a discussão no próximo colegiado a analisar a proposta, a Comissão de Direitos Humanos.